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Qual a importância de conhecer as leis que regulamentam sua empresa?

Você provavelmente já ouviu falar os nomes ANVISA, CETESB, ABNT e CLT… Sabia que, juntos, eles estabelecem um conjunto de normas e regulamentações essenciais para o bom funcionamento de sua empresa? Mas quais são elas e para quê servem? A EQ Júnior (este texto) pode te ajudar!

Ao abrir uma novo negócio, sua normalização é um processo indispensável, buscando adequação às exigências referentes aos mais diversos aspectos que a envolvem. Elas vão desde aspectos relacionados à segurança de funcionários, até mesmo ao descarte dos resíduos provenientes dos processos.

Ao garantir que sua empresa respeite essas leis você, além de criar um ambiente saudável, é capaz de estabelecer condições de qualidade, acarretando numa competitividade no mercado. Ou seja: você, seus funcionários e consumidores saem ganhando! Em contrapartida, a não regularização de acordo com esses órgãos e suas leis trazem graves faltas e prejuízos. Esses, vão desde à criação de um ambiente insalubre, por falta de reparos obrigatórios, até mesmo a aplicação de multas e indenizações.

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Mas afinal, quais são essas normas e quais os responsáveis pelo cumprimento delas?

ABNT: Normas Brasileiras (NBRs) e Certificação ISO

A primeira instituição que você precisa conhecer, que rege grandes e importantes normas é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ela compõe um conjunto de regras técnicas que vão desde implementação até mesmo a normalização de uma empresa. Ela que é responsável pela elaboração das Normas Brasileiras – NBRs. As NBRs relacionam procedimentos, documentos e regras técnicas, formando um conjunto de diretrizes a serem seguidas pelas mais diferentes tipos de negócio.

A ABNT também é membro fundador da Organização Internacional de Normalização – ISO – que se trata de um conjunto de normas reconhecidas por todo o mundo. Quando uma empresa possui a certificação, indica que ela está em conformidade com a lei e utiliza-se das boas práticas de qualidade em sua linha de produção, prezando pela credibilidade de seus produtos e serviços.

CLT: Normas regulamentadoras (NRs)

Qualquer empresa que possua funcionários empregados de acordo com as Condições das Leis de Trabalho – CLT – devem estar, obrigatoriamente, de acordo com as Normas Regulamentadoras – NRs. Essas normas, por sua vez, fornecem orientações para estabelecimento de condições favoráveis à saúde e segurança dos funcionários, por meio da padronização dos procedimentos e processos como, por exemplo, uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI’s e EPC’s). Atualmente, são 36 as Normas Regulamentadoras e as mesmas estabelecem uma série de orientações e condutas a serem seguidas, no que diz respeito à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Em suma, são as NRs que mostram como deve ser seguido e cumprido, o que manda a CLT.

CETESB

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – é a agência do governo de São Paulo, que se preocupa com as questões relacionadas à preservação dos bens naturais. Sendo responsável pela fiscalização, controle e ainda, licenciamento de atividades que possam gerar quaisquer tipos de poluição que degradam o meio ambiente. A CETESB utiliza-se de licenças ambientais que especificam e atestam o cumprimento das leis e exigências e de constantes fiscalizações e estabelecimento, seguido de monitoramento, de planos corretivos. Então, ao possuir uma Licença Ambiental, pode-se ter certeza de que os procedimentos para proteção e administração da qualidade ambiental são seguidos.

ANVISA

A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – é vinculada ao Ministério da Saúde. É responsável por todo o controle sanitário de produtos, ambientes, processos, serviços. Ou seja, é responsável por atuar na promoção da saúde à população através do controle sanitário de produtos e serviço, abrangendo o ambiente, os processos e as tecnologias envolvidas. Dentre suas funções, a ANVISA tem autonomia para realização de uma série de atividades, tais como:

  • Proibir e autorizar a venda de produtos maléficos à saúde do consumidor;
  • Controlar produtos como medicamentos, cosméticos, saneantes que possuam riscos de danos à saúde;
  • Estabelecer normas e limites para produção e uso de contaminantes, produtos tóxicos dentre outros que causem riscos ao consumidor;
  • Proibir o funcionamento de locais que não possuam as condições mínimas de segurança ao consumidor.

Desta forma,  a ANVISA atua na defesa dos consumidores buscando proporcionar à eles produtos de garantia e situações de bem-estar. Toda a legislação da ANVISA e suas referentes normas, são frequentemente atualizadas a fim de se abranger cada vez mais, e melhor, as temáticas abordadas. O descumprimento das mesmas pode resultar em penalidades que vão desde a aplicação de multas até mesmo a interdição do espaço

Portanto, como ficar de acordo com as leis? 

As normas acima descritas acima têm importante papel legal e o não cumprimento ou adequação do ambiente de trabalho à elas, obtenção de certificação e licenças ou, ainda, a não aceitação por parte dos empregados podem ser considerados como atos faltosos e com maiores consequências legais. Nesse sentido, é dever do empregador oferecer condições, equipamentos, conhecimento e treinamentos para seus funcionários, ao passo que esses têm obrigação de fazer uso dessas recomendações para que, em condições seguras, possam realizar atos seguros e mais do que isso, saibam o que fazer caso algo saia do esperado. Por isso, faz-se necessário o conhecimento das regulamentações para a promoção de um trabalho preventivo, poupando a ocorrência de acidentes de trabalho e poluição, por exemplo.

Além de ter um cuidado especial para com os funcionários, é necessário que o produto final de todo meio de produção esteja dentro dos padrões de qualidade exigidos. Para que haja, de fato, uma maior garantia de qualidade, é necessário que sejam proporcionadas condições adequadas para tal. Isso vai desde o armazenamento correto de matérias primas, até mesmo a estocagem do produto final antes do mesmo ser comercializado. Ademais, é fundamental o estabelecimento de  medidas de prevenção à poluição como a criação de procedimentos para descarte correto de resíduos da produção .

Deseja adequar sua empresa a todas essas leis? Para isso, é imprescindível o estabelecimento de uma gestão do conhecimento dos processos e produtos envolvidos, bem como as condições inseridas, capacitação dos funcionários, conhecimento acerca de parâmetros dos produtos e, ainda, ciência das leis regionais que regem tais órgãos e regulamentações. A EQ Júnior – Consultoria e Projetos pode te ajudar a garantir segurança aos seus funcionários, qualidade para seus consumidores e um potencial reconhecimento de mercado traduzido em maiores benefícios e segurança para você e sua equipe!

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