1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE dentro da gama de funcionalidades oferecidas pelo site e/ou plataforma da EQ Júnior, com a finalidade de aduzir absoluta transparência sobre o assunto e esclarecer quais são os dados coletados, quais os motivos da coleta e como o USUÁRIO/VISITANTE pode gerenciar ou excluir suas informações pessoais.
1.2. As disposições presentes nesta Política de Privacidade aplicam-se a todos os USUÁRIOS/VISITANTES do site e/ou plataforma da EQ Júnior, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.566.144/0001-51, com sede na rodovia Washington Luiz km 235, Jardim Guanabara, Cidade de São Carlos, no Estado de São Paulo, CEP 13.565-905, de razão social EQ Júnior – Consultoria e Projetos, doravante denominada CONTRATANTE.
1.3. Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO/VISITANTE fica ciente que elaboramos esta Política em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Destarte, salienta-se que essas respectivas leis poderão sofrer eventuais atualizações normativas, razão pela qual convida-se o USUÁRIO/VISITANTE a consultar periodicamente este documento.
1.4. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site da EQ Júnior, o USUÁRIO/VISITANTE declara que fez a leitura completa e atenta deste presente documento, estando plenamente ciente da extensão de seu conteúdo e consentindo por inteiro com todas as disposições aqui estipuladas.
2. DOS TERMOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA
2.1. Dado pessoal: Representa qualquer dado que pode levar à identificação de uma determinada pessoa. São informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável.
2.2. Dado sensível: São dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
2.3. Dado anonimizado: Dado pessoal ou sensível que foi tratado para que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original, perdendo a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
2.4. Tratamento de dados: inclui toda operação realizada com dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE, como: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, transferência, difusão ou extração.
2.5. Usuário: Qualquer indivíduo que interaja com a plataforma da EQ Júnior em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais.
2.6. Visitante: Indivíduo que entrou no site com a finalidade de fazer download de algum material gratuito como, por exemplo, um e-book. A diferença entre o usuário e o visitante está relacionada com a quantidade de dados coletados.
2.7. Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do USUÁRIO/VISITANTE. O uso de cookies existe para que o USUÁRIO/VISITANTE, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc).
2.8. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2.9. Finalidade: Os dados devem ser coletados sempre visando a explicação do objetivo e da pretensão de coleta destes, de forma que fique mais claro o porquê da sua captação.
2.10. Necessidade: Na lei determina-se que os dados devem ser coletados da maneira mais restrita e voltada para a finalidade possível, a fim de evitar acúmulo e exposição demasiada de informações não úteis para o objetivo designado.
2.11. Segurança: Todos os dados tratados deverão ser mantidos em segurança e confidencialidade, através de medidas preventivas e técnicas de armazenamento.
3. DA COLETA DE DADOS
3.1. A coleta de dados pessoais é necessária para que a EQ Júnior ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE coletados são: nome, e-mail, número de telefone/celular e empresa.
3.2. A coleta desses dados acontece quando o USUÁRIO/VISITANTE insere ou submete, voluntariamente, seus dados pessoais ao acessar e/ou interagir com as funcionalidades disponibilizadas no site e/ou plataforma.
3.3. Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE coletados e armazenados pelo formulário presente na página de “Contato” do site, além do formulário presente na área de downloads na página de “Conteúdo Gratuito” tem por finalidades:
- Identificar o USUÁRIO/VISITANTE e realizar um primeiro contato com o possível cliente.
- Cumprir obrigações e exercer direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);
- Realizar um diagnóstico inicial através do relato do USUÁRIO/VISITANTE no formulário presente na página de “Contato”;
- Conhecer o perfil do público alvo interessado nos serviços prestados pela CONTRATANTE presentes no formulário da página “Conteúdo Gratuito”.
3.4. A EQ Júnior não é responsável pela precisão, veracidade ou inverdades nas informações que o USUÁRIO/VISITANTE submete ao site e/ou plataforma. A EQ Júnior também não se responsabiliza pela desatualização desses dados, visto que é responsabilidade do USUÁRIO/VISITANTE fornecê-los com exatidão, atualizá-los e, caso deseje e/ou necessite, solicitar respectivas alterações.
3.5. Caso o USUÁRIO/VISITANTE deseje atualizar os dados que tiver fornecido à EQ Júnior, deverá entrar em contato através do e-mail eqjunior.lgpd@gmail.com, solicitando o procedimento de atualização e informando os novos dados.
3.6. O consentimento que o USUÁRIO/VISITANTE fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara e legítima.
3.7. O USUÁRIO/VISITANTE é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso com terceiros viola esta Política de Privacidade.
3.8. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados (membros da diretoria de negócios e executiva com a finalidade de fazer o primeiro contato e entender a demanda dos usuários além de conhecer o perfil dos interessados nos serviços prestados), respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site/plataforma da EQ Júnior.
3.9. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO/VISITANTE, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
4. DO ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1. Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE submetidos nas respectivas seções “Contato” e a área de downloads em “Conteúdo Gratuito” são encaminhados, respectivamente, ao e-mail da organização (contato@eqjunior.com.br) e a plataforma Pipefy, podendo ser compartilhado o acesso com todos os colaboradores da EQ Júnior para que o primeiro contato, o controle dos downloads e a análise do público-alvo sejam feitos da forma mais célere possível com o titular dos dados, a variar de acordo com sua demanda trazida.
4.2. Os dados pessoais serão armazenados no próprio e-mail da organização (contato@eqjunior.com.br) além da plataforma Pipefy pelo período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
4.3. No caso dos VISITANTES, os dados são armazenados em seu próprio navegador, com base no legítimo interesse de aperfeiçoamento da plataforma e da masterização dos serviços que por meio dela são prestados, e por tempo determinado na tabela abaixo.
4.4. Esclarece-se ainda que os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/18: I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; e IV. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.
4.5. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, as informações pessoais podem ser divulgadas, caso a EQ Júnior seja obrigada a fazê-la pela lei ou pela violação de alguma das cláusulas desta Política de Privacidade.
4.6. Além dos dados pessoais, o site e/ou plataforma da EQ Júnior coleta cookies, que se referem aos arquivos de textos enviados pelo site ao computador do USUÁRIO/VISITANTE como explicado na seção “Dos Termos Utilizados Nesta Política”. Ciente disso, expõe-se, a seguir, uma tabela com todos os cookies coletados e, dessa forma, o USUÁRIO/VISITANTE manifesta conhecer e consentir a coleta e o armazenamento temporário deste tipo de dado de navegação.
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4.7. A EQ Júnior compromete-se em aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
4.8. A EQ Júnior ratifica que os dados podem ser excluídos ou acessados a qualquer momento, bastando o efetivo pedido do USUÁRIO/VISITANTE pelo email eqjunior.lgpd@gmail.com, exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento.
4.9. A EQ Júnior compromete-se em não compartilhar e/ou transferir os dados do USUÁRIO/VISITANTE, salvo os necessários para o efetivo funcionamento de plataformas integradas e para serviços e/ou operações que requeiram o intercâmbio de informações. Ademais, através do email fornecido no ato do cadastro e sem responsabilidade caso este não esteja correto, compromete-se também em comunicar o USUÁRIO/VISITANTE caso haja qualquer violação de segurança em seus dados.
4.10. A EQ Júnior exime-se de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO/VISITANTE, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
5. DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO/VISITANTE
5.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site e/ou plataforma da EQ Júnior, o USUÁRIO/VISITANTE fornece e ratifica seu livre e expresso consentimento com esta Política de Privacidade. Salienta-se, todavia, que o USUÁRIO/VISITANTE possui livre e pleno direito de renunciar o seu consentimento a qualquer tempo, sendo que, para tanto, deve comunicar a empresa através do e-mail eqjunior.lgpd@gmail.com e aguardar a confirmação de recebimento da mesma.
5.2. O USUÁRIO/VISITANTE, ao preencher e enviar os dados no site e/ou plataforma da EQ Júnior, garante a veracidade das informações disponibilizadas, manifesta conhecer seu direito de cancelamento do cadastro e, ainda, de solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrados.
6. DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
6.1. É assegurado o direito da EQ Júnior de modificar o conteúdo desta Política de Privacidade a qualquer tempo. Dessa maneira, é recomendável que o USUÁRIO e/ou VISITANTE a revise com frequência.
6.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação e, caso representem uma alteração substancial quanto à forma de tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS/VISITANTES, estes serão notificados através do e-mail fornecido no ato do cadastro. Ao utilizar qualquer serviço e/ou fornecer informações após eventuais modificações deste documento, o USUÁRIO/VISITANTE demonstra sua concordância com as novas normas.
6.3. Diante da fusão ou venda do serviço à outra empresa, os dados dos USUÁRIOS/VISITANTES poderão ser transferidos para os novos proprietários visando a permanência dos serviços oferecidos.
7. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
7.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento serão aplicadas integralmente as normas do Direito Brasileiro.
7.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Carlos – SP.
