Cada vez mais vemos a importância de as empresas estarem alinhadas com os órgãos ambientais brasileiros para promover o desenvolvimento sustentável, diminuir os impactos negativos para o meio ambiente, evitar possíveis multas ambientais, além de causar uma boa impressão para seus stakeholders, com o marketing verde. Para isso, o licenciamento ambiental é fundamental para manter a sua empresa dentro dos eixos.   

O que é licenciamento ambiental e qual é a sua importância? 

O licenciamento ambiental serve como instrumento administrativo para os órgãos ambientais brasileiros para controle e licenciamento de empreendimentos que utilizem recursos naturais ou exercem atividades poluidoras que necessitam de acompanhamento. Desta forma, há uma diminuição da degradação do meio ambiente, garantindo o desenvolvimento econômico do país e preservando os ecossistemas que se encontram sobre ameaça.

A partir da lei nº 6.938/81, o licenciamento é obrigatório no Brasil, sendo que o não cumprimento pode ocasionar altas multas para o seu negócio, além de poder levar ao encerramento das atividades de uma empresa. Por isso, é de extrema importância cumprir com as regras definidas pelos órgãos federais e estaduais assim como solicitar uma licenciatura para o seu empreendimento.

Quais ocasiões devo ter esse licenciamento? 

O licenciamento ambiental pode ser exigido para duas principais ocasiões: empresas que utilizam recursos naturais e empresas que possam poluir de alguma forma o meio ambiente. Vamos explicar melhor como você pode estar encaixado nessas duas situações.

• Utilização de recursos naturais: Ao utilizar diretamente qualquer recurso natural, como utilização e captação de água, solo, plantio e animais, você pode estar encaixado nessa categoria. Serviços relacionados à agropecuária, extrativismo e mineração, por exemplo, se encaixam nessa categoria e devem ser licenciados. 
• Poluição ao meio ambiente: A licenciatura é de extrema importância para empresas que emitem algum tipo de poluente para o meio ambiente. A emissão de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou qualquer outra atividade que degrade o meio ambiente deve ter acompanhamento e medidas de tratamento ou compensação. Podemos citar como medidas de tratamento e compensação o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, neutralização de carbono e sistemas de reaproveitamento de água.

Quais são os tipos de licenciamento?

O processo de obtenção da licença ambiental divide-se em três fases, sendo elas: a licença prévia (LP), a licença de instalação (LI) e a licença de operação (LO).

1. Licença Prévia (LP): A primeira etapa consiste na determinação do impacto ambiental do seu empreendimento. Na licença prévia está a aprovação da localização e concepção da empresa, assim como atesta a viabilidade ambiental. 

2. Licença de instalação (LI): A segunda etapa permite a instalação da empresa e suas atividades. Nela deve ser reunida a descrição e documentação das atividades do empreendimento, medidas de controle ambiental, entre outros planos e projetos.

3. Licença de operação (LO): A terceira etapa autoriza a iniciação das operações do projeto. Deve ser detalhado as operações realizadas no local e as medidas de controle ambiental que deverão ser adotadas para as operações. Cada licença de operação tem um prazo de validade de acordo com o órgão ambiental vigente na região do empreendimento em questão. 

Quem está responsável pelo licenciamento?

A região onde sua empresa está inserida é um dos principais critérios para definir quem estará responsável pelo licenciamento. Porém, precisamos compreender como define-se a divisão dos órgãos ambientais no Brasil.

• Federal: O principal órgão responsável pela fiscalização de atividades ligadas ao meio ambiente em nível federal é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), apesar de não ser classificado como órgão fiscalizador, está responsável pelas leis ambientais e regulação das atividades em todo o país. 

• Estadual: São os órgãos seccionais responsáveis por projetos ambientais ligados ao estado e fiscalização de todas as atividades que causam degradação ambiental na região. No estado de São Paulo, o órgão responsável é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). 

• Municipal: De acordo com as jurisdições locais devem atuar na fiscalização e controle de atividades que afetam o ambiente. 

A partir dessas informações, é de extrema importância procurar os órgãos responsáveis na região onde se encontra. Por fim, outro ponto relevante é o alinhamento com as jurisdições brasileiras e obter as documentações necessárias para que o licenciamento seja possível.

O que você deve fazer agora?

Caso tenha se encaixado em alguns desses perfis, procure o licenciamento para o seu negócio. Desta forma, o primeiro passo é solicitar uma licença para o órgão legislativo da região onde está alocado. 

Você também pode iniciar algumas iniciativas que irão ajudar nessa empreitada e alavancar a imagem sustentável de sua empresa. A implementação de soluções ambientais pode ser um grande passo para se adequar às legislações e ter um impacto positivo no meio ambiente.