O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)?

Os resíduos sólidos de serviços de saúde, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), são aqueles produzidos em qualquer serviço prestador de assistências médicas, sanitárias ou estabelecimentos congêneres, podendo então ser provenientes de hospitais, farmácias, unidades ambulatoriais de saúde, clínicas e consultórios médicos, laboratórios, instituições de ensino e pesquisa médica, bancos de sangue e demais órgãos que geram quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais. Assim conforme a Resolução CONAMA nº 358/05, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é “um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âmbito dos serviços hospitalares, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente”.

O PGRSS é obrigatório para quais segmentos da saúde?

Ainda, segundo CONAMA nº 358/05, temos que essa Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares. Entretanto, esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.

Porque implantar o PGRSS?

É de extrema importância a elaboração do PGRSS para sua empresa, uma vez que esse plano garante inúmeros benefícios para a empresa, além de ser uma saída ambientalmente sustentável, como:

• Marketing Verde: A gestão adequada dos resíduos sólidos, incluindo a elaboração de um PGRS, aumenta a credibilidade da empresa não apenas junto aos órgãos fiscalizadores, mas também junto a seus fornecedores e clientes promovendo a imagem da empresa em relação a questões ambientais, ponto chave para uma empresa com responsabilidade socioambiental.
• Redução do Impacto Ambiental: A redução da geração de resíduos, a correta segregação e destinação final dos resíduos contribui para o controle e prevenção de impactos ambientais decorrentes de destinações inadequadas deles,
provocando uma grande redução no impacto ambiental gerado pela empresa.
• Organização: Com o PGRS é possível identificar cada tipo de resíduo, o seu volume de geração e método de destinação final específico. Com isso, fica mais fácil encontrar o melhor local para armazenar esses resíduos e a frequência ideal
de coleta, fato que contribui muito para a organização do espaço da sua empresa.
• Redução de Custos: A elaboração e implantação do PGRS contribuem para redução de custos com a destinação de resíduos e com a matéria prima. Um vez que ao ter a implementação desse documento é necessário verificar as
fontes de resíduos de todo o processo, sendo possível criar indicadores de desempenho e desperdício de matéria-prima e destinação de resíduos para ajudar a identificar erros nesses processos reduzindo custos do serviço.

A EQ Júnior possui uma equipe qualificada e apta a realizar esse projeto conforme a exigências legais. Através do serviço a empresa gerencia o ciclo de vida completo dos resíduos, iniciando na geração deles até chegar em sua disposição final, realizando o cumprimento desse regulamento.